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6 de Abril de 2020

Laudos periciais antropológicos, responsabilidades sociais

Rebeca Campos Ferreira, Antropólogo
há 3 anos
Paper apresentado no Simpósio Ciências Sociais e Direito: discussões contemporâneas, 37º Encontro Anual da ANPOCS, Águas de Lindóia, setembro de 2013: Os campos da Antropologia e do Direito na constituição de novos sujeitos: disputas em torno do reconhecimento do Quilombo do Carmo, São Roque (SP) por Deborah Stucchi (MPF/UNICAMP) & Rebeca Campos Ferreira (MPF/USP).

No cenário do reconhecimento de direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais inserem-se os laudos e relatórios de identificação étnica, elaborados enquanto diagnósticos de situações sociais para que orientem as intervenções na aplicação dos direitos constitucionais.

O profissional que aqui atua deve expor as concepções próprias às formas de auto definição do grupo, sua percepção de espaço, usos e valores, em documentos que não têm caráter de atestado; são tomados enquanto documento-síntese, cujo papel volta-se à formulação de parâmetros futuros para mediação dos trabalhos, considerando ainda que questões de ordem interpretativa podem produzir impactos do ponto de vista da aplicação das leis e das situações vividas pelos grupos envolvidos, frequentemente em desequilíbrio de poder.

Nesse âmbito, devem-se levar em conta as relações entre trabalho técnico-científico e trabalho político, considerando que, em situações de perícia, o antropólogo se depara com múltiplas versões e variados atores, devendo assumir uma posição onde tenta sistematizar tais versões – estas que podem ser divergentes dentro do próprio grupo – e torná-las inteligíveis para o juiz e/ou profissional do direito.

É a responsabilidade da produção de um laudo – com seus desdobramentos políticos – que irá permitir o reconhecimento de direitos territoriais do grupo de acordo com o preceito constitucional, e do qual decorrem outros, intrincados, direitos, e por vezes não claramente compreensíveis. O laudo sofre apropriações institucionais e políticas, onde se tem a operacionalização de conceitos da antropologia como forma de dar cumprimento às exigências dadas pelo campo jurídico.

Esses documentos serão meios de constituir provas, convencimentos e legitimação de reivindicações: apropria-se de um saber especializado, em múltiplos usos possíveis que podem ser feitos da Antropologia em políticas de reconhecimento de direitos étnicos, onde o cenário é marcado por disputas, contradições e tensões verificados no âmbito da Antropologia e que se refletem na construção dos processos reivindicatórios (STUCCHI, 2005).

Com relação ao laudo ser considerado modalidade de produção científica, O’Dwyer (2005) o toma enquanto tal por suas próprias condições de elaboração, pelo fato de inserir-se em um processo, ser parte de um diálogo com outros campos e saberes, e ser produzido mediante quesitos previamente elaborados. Os laudos orientam a tomada de decisões concretas, cujos desdobramentos podem alterar a vida de comunidades inteiras.

A solicitação desse tipo de trabalho espera exatidão técnico científica, de modo que propicie medidas, estas com desdobramentos múltiplos. É nesse sentido que Leite (2006) toma os laudos como documentos produzidos com finalidades previamente estabelecidas, uma vez que são dirigidos ao que chama de audiência restrita, são dotados de regras que são determinadas pelas instâncias onde irão tramitar, e podem ainda ser submetidos às análises e avaliações específicas.

Merecem breves considerações acerca da Carta de Ponta das Canas, elaborada em 2000, a partir da Oficina sobre Laudos Antropológicos, promovida pela Associação Brasileira de Antropologia. Este documento foi gerado com o intuito de servir como parâmetro ao Protocolo de Cooperação Técnica que a ABA firmava com a Procuradoria Geral da República. E assim tornou-se, para as atividades de perícia, uma referência, embora se ressalte que não possui caráter normativo, devendo servir a parâmetros iniciais. Nela indica-se que laudos não têm caráter de atestado e devem ser diagnoses das situações sociais investigadas, que orientem e balizem as intervenções governamentais na aplicação dos direitos constitucionais (ABA, 2000: 12).

Porém, não se pode perder de vista a contribuição do laudo como intervenção mediadora, uma vez que favorece o equilíbrio de poder entre as múltiplas forças em jogo, mas sempre na sutileza de tomar narrativas diversas, que vem do contexto da elaboração de reivindicações territoriais, porosas e sobrepostas.

Tal como posto por Becker (2006: 255): "O processo de sua confecção encontra-se permeado por três conflitos relacionais (tensões) básicos: entre os operadores jurídicos e o antropólogo, entre o antropólogo e os informantes e finalmente, entre os próprios informantes".

O conflito (ou tensão) presente na relação estabelecida entre os conhecimentos jurídico e antropológico, como bem aponta a Carta de Ponta das Canas (2001:09) é parte das ferramentas próprias de cada um, expressando diferentes poderes, ainda que desiguais.

Merece ser posto que laudos são demandados em situações especificas, de modo que terão conteúdos e contornos distintos, além do que é produto de situações etnograficamente específicas. E sendo assim, não há metodologia que dê conta dos diferentes processos e contextos onde se inserem este tipo de pesquisa, tampouco se prevê os usos políticos que delas se fazem.

O que já fora posto por Barcellos (2005) é que freqüentemente a pesquisa caminha em meio à demanda. Para Lopes da Silva (1994), a pesquisa voltada à elaboração de um laudo pericial é elaborada pelos procedimentos mesmos da disciplina, com mesmo rigor; todavia produz conhecimento não aplicado, e sim aplicável, que responde às questões concretas. Já segundo Stucchi (2005: 307-308), o laudo baseia-se em um conjunto de questões postas ao perito, estas que são oriundas da realidade concreta e orientadas pelo curso do conflito.

Sendo assim: O laudo pode ser uma peça que contém elementos metodológicos próprios pesquisa antropológica, formulações oriundas das teorias antropológicas e apropriação de fontes em base à experiência analítica da disciplina, indaga-se onde e até que ponto reside e sustenta-se a diferença entre a atividade pericial e a atividade antropológica para fins de pesquisa pura.

Assim, vai-se aos limites e possibilidades de interlocução entre o conhecimento jurídico e o conhecimento antropológico, ambos voltados à defesa de grupos sociais, cujo pano de fundo é o tratamento dado pelo Estado ao reconhecimento jurídico das diferenças étnicas. Age-se, portanto, no espaço político – e constitucional – da diferença, onde se faz necessária a percepção dos fatos a partir de uma outra dimensão, esta que seja capaz de incorporar o ponto de vista dos grupos sociais que pretendem fazer valer o direito atribuído pela Constituição.

excerto do paper apresentado no 37º Encontro Anual da ANPOCS, Simpósio 21, Ciências Sociais e Direito: discussões contemporâneas. Os campos da Antropologia e do Direito na constituição de novos sujeitos: disputas em torno do reconhecimento do Quilombo do Carmo, São Roque (SP) por Deborah Stucchi (MPF/UNICAMP) & Rebeca Campos Ferreira (MPF/USP), Águas de Lindóia, setembro de 2013.
DISPONÍVEL EM http://anpocs.org/index.php/papers-37-encontro/spg-2/spg21-2/8769-os-campos-da-antropologiaedo-dir...

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